TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO
1. TERMOS DE USO
FINALIDADE
No escopo deste documento, estão descritas as regras aplicáveis à utilização do
aplicativo Server Plus e de seus módulos, disponibilizado pela QUANTUM WEB
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.357.398/0001-71, sediada à Rua Francisco
Soucasseux, 54, Bairro Lagoinha, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Ao acessar e utilizar o aplicativo, o Usuário se submete automaticamente às
regras e condições estabelecidos por estes Termos de Uso.
Caso o Usuário não concorde com os termos e condições aqui estipulados,
deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo.
O Usuário concorda em fornecer todas as informações necessárias para a
utilização e o funcionamento adequado e completo do aplicativo Server Plus, se
comprometendo a transmitir informações verdadeiras e completas.
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá realizar
qualquer inclusão, exclusão ou alteração nas funcionalidades do aplicativo, de
seus módulos e dos presentes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE
PRIVACIDADE.
RESPONSABILIDADE DE USUÁRIO E VIOLAÇÕES
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se reserva em seu
direito de suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao aplicativo, sem qualquer
expedição de aviso prévio, de qualquer Usuário que pratique ato que entre em
divergência com as diretrizes e regras destes Termos de uso ou que viole leis
e/ou regulamentos em qualquer ordem de jurisdição, seja esta federal, estadual
ou municipal.
O Usuário se compromete a não autorizar terceiros a utilizarem ou acessarem a
Conta, mesmo se eles estiverem em sua companhia.
O Usuário se compromete em utilizar o aplicativo de forma íntegra e não
interferir, modificar ou danificar qualquer aspecto de sua funcionalidade e/ou
segurança.
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não será
responsável, em nenhuma hipótese:
a) Pelo uso indevido, danos e eventuais práticas ilegais realizadas pelo
Usuário;
b) Por eventuais falhas técnicas decorrentes de insuficiência técnica do
aparelho em que esteja instalado o aplicativo;
c) Pelos eventuais danos ocasionados pelo uso indevido do aplicativo.
ACESSO E CADASTRO
Os dados cadastrais contemplarão dados pessoais e dados sensíveis, tais como
nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço atualizado
os quais serão necessários para a identificação do Usuário.
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá solicitar a
confirmação ou atualização de quaisquer dados, informações ou documentos
enviados.
Na hipótese de divergência ou omissão de dados, poderá proceder com a
negativa da solicitação de cadastro e/ou suspensão da análise de cadastro,
podendo ainda suspender ou bloquear o acesso ao aplicativo.
O aplicativo deverá ser utilizado em caráter pessoal e intransferível,
concordando o Usuário em manter a confidencialidade de seus dados de login e
senha, bem como nos notificar imediatamente na hipótese de uso não autorizado
de sua conta.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, estamos
engajados em garantir que sua confiança em nós seja acompanhada por práticas
seguras e éticas, especialmente quando se trata do tratamento de dados
pessoais e da LGPD.
Somos comprometidos com a transparência do tratamento dos dados pessoais
dos Usuários, sendo a segurança e a privacidade valores priorizados e sempre
considerados pela empresa.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer como é feita a coleta,
uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que utilizam o
aplicativo, além de esclarecer as finalidades do tratamento de dados que a
Quantum Web realiza. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário entende que
coletaremos e usaremos dados e informações pessoais das formas descritas
nesta Política.
Ao utilizar o aplicativo Server Plus, o Usuário entende que coletaremos e
utilizaremos as informações pessoais informadas da maneira descrita nos
presentes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O presente
documento foi instruído com base nas normas estabelecidas pela Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), nas disposições consumeristas do
Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/30) e nas demais normas
aplicáveis no escopo do ordenamento jurídico brasileiro.
A QUEM SE DESTINA ESSA POLÍTICA E QUAL A FINALIDADE DA COLETA
DE DADOS?
Estes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE se destinam a todos
os Usuários do aplicativo Server Plus, estando estes sujeitos à coleta de dados
realizada por este.
Os dados coletados são necessários para atendermos às exigências legais e
regulatórias que constam nos dispositivos legais já informados, além de serem
fundamentais para que possamos oferecer nosso serviço em sua qualidade
máxima.
Inicialmente, é importante esclarecer que todos os servidores web rastreiam
informações básicas acerca de seus visitantes. Essas informações incluem, mas
não se limitam, a endereços IP, detalhes do dispositivo, registro de data e hora e
páginas de referência.
Essas informações são rastreadas com o propósito de administrar e manter o
aplicativo, assim proporcionando a melhor experiência possível ao Usuário.
QUE DADOS ESTÃO SENDO COLETADOS E COMO SERÃO UTILIZADOS?
Para que seja possível a utilização completa do aplicativo os seguintes dados
serão coletados:
• Dados Cadastrais (nome, CPF, RG, filiação, data de nascimento e documentos
de identificação).
• Dados de Contato (nº de telefone, e-mail, endereço, cidade e estado).
É fundamental mencionar que todos os dados coletados serão utilizados no
escopo de permitir que o aplicativo Server Plus e seus módulos operem da
maneira mais eficiente possível, assim oferecendo uma melhor experiência ao
Usuário.
O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma a seu dispositivo que
contém informações relacionadas à navegação no site/aplicativo, utilizadas para
aprimorar a experiência de uso. A QUANTUM WEB não faz o uso de Cookies
em seu aplicativo Server Plus.
COM QUEM SUAS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se preocupa com
a privacidade dos Usuários e não adota a prática de divulgar informações que
possam identificá-lo, salvo quando expressamente autorizado por você ou nas
circunstâncias especificadas nessa Política.
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não comercializa
as informações dos Usuários do aplicativo com ninguém e sabe que seu perfil
de utilização de serviços e recursos poderá nos ajudar no oferecimento de um
conteúdo personalizado. Contudo, da mesma forma que ocorre com todas as
informações que possam te identificar, não iremos disponibilizá-las a terceiros
sem a sua permissão.
É fundamental mencionar que suas informações e seus dados serão
armazenados e processados em território brasileiro, portanto não havendo a
transferência internacional de dados.
Suas informações pessoais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses:
• Para os nossos Colaboradores: No curso normal dos negócios da empresa (e
para os fins de tratamento), poderemos compartilhar seus dados pessoais com
nossos Colaboradores, devidamente autorizados e contratados, para assegurar
a consistência e a continuidade operacional dos nossos serviços e do aplicativo.
• Com a empresa onde os nossos dados são armazenados e processados em
nuvem e fornece a infraestrutura de armazenamento e serviços de hospedagem.
• Outros: A QUANTUM WEB poderá, por fim, divulgar informações sobre o
Usuário quando exigido por lei ou por autoridades reguladoras ou, ainda, em
casos excepcionais nos quais acreditemos que a divulgação dessas informações
se mostre necessária para identificar, entrar em contato e/ou agir legalmente
contra alguém que esteja causando danos ou interferindo (intencionalmente ou
não) nos direitos de propriedade do aplicativo, do site e das marcas registradas
da QUANTUM WEB, nos direitos de outros Usuários do aplicativo ou de qualquer
pessoa que seja prejudicada por tais atividades.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO USUÁRIO DO APLICATIVO?
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA assegura a seus
Usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de
Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer
tempo (e todos os direitos descritos no referido artigo):
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em
formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma
impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou
eliminação.
ONDE O USUÁRIO PODE OBTER MAIS INFORMAÇÕES?
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA possui o Comitê
de Integridade Digital, que estabelece as diretrizes para o tratamento adequado
dos dados Usuários e fiscaliza a efetividade do Programa de Integridade Digital.
Para qualquer dúvida relacionada aos dados pessoais que tratamos ou sobre
estes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Usuário pode entrar
em contato com nosso encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por meio
do e-mail: dpo@qwti.com.br.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se compromete a
manter esta Política de Privacidade atualizada, e inclusive se reserva no direito
de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo e sem a necessidade
de expedição de aviso prévio, principalmente em função da adequação a
eventuais alterações feitas no aplicativo ou em âmbito legislativo.
